Câmara M. D.R.P
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Legislações

Decreto Legislativo  Nº: 8/2016

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense

Data: 23/03/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 7/2016

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre homenagem à Mulher

Data: 01/03/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 6/2015

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense ausente e cidadã benemérito

Data: 04/09/2015

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 5/2015

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense

Data: 01/04/2015

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 4/2015

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre homenagem à Mulher

Data: 01/03/2015

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2014

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão rio-pretense

Data: 18/09/2014

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2014

Situação: Em Vigor

Concessão de título de cidadão Rio Pretense...

Data: 03/04/2014

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2013

Situação: Em Vigor

Aprova as Contas do Município referente ao exercício de 2011

Data: 09/10/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2011

Situação: Em Vigor

Decreta luto oficial por afastamento do ex vereador do Município de Dores do Rio Preto...

Data: 17/05/2011

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2006

Situação: Em Vigor

Afastamento para Gozo de férias do Prefeito Municipal

Data: 03/07/2006

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2006

Situação: Em Vigor

Exoneração da Srª Roseli Alcebiades Ferreira Silva do Cargo de Assessora Jurídica

Data: 28/02/2006

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2006

Situação: Em Vigor

Afastamento do Prefeito Municipal de Dores do Rio Preto por 30 dias

Data: 05/01/2006

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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